O que fazer quando sua encomenda internacional fica retida na alfândega

Introdução

Comprar produtos internacionais tornou-se cada vez mais comum com o crescimento do e-commerce global. No entanto, muitas vezes essas encomendas são retidas na alfândega brasileira, causando preocupação e dúvidas nos consumidores. Este guia tem o objetivo de esclarecer o processo de liberação alfandegária, explicar as taxas aplicáveis e orientar sobre os direitos do consumidor nesses casos.

É importante entender que a retenção na alfândega é um procedimento normal de controle aduaneiro e não significa necessariamente que haverá problemas com sua encomenda. Na maioria dos casos, com as informações corretas e seguindo os procedimentos adequados, é possível liberar sua compra sem grandes transtornos.

Por que as encomendas são retidas na alfândega?

Todas as mercadorias que entram no Brasil passam por fiscalização alfandegária. A Receita Federal pode reter encomendas por diversos motivos:

1. Valor declarado acima de US$ 50

Atualmente, compras internacionais com valor declarado acima de US$ 50 estão sujeitas à tributação. Esse limite inclui o valor do produto mais o frete.

2. Documentação incompleta

Falta de nota fiscal, declaração de conteúdo imprecisa ou informações insuficientes sobre o remetente podem levar à retenção.

3. Produtos restritos ou proibidos

Alguns itens têm entrada proibida ou necessitam de autorização especial no Brasil, como:

• Armas e munições
• Medicamentos sem registro na Anvisa
• Produtos agrícolas e animais vivos
• Bebidas alcoólicas acima do limite permitido

4. Suspeita de subfaturamento

Quando o valor declarado parece estar muito abaixo do valor de mercado do produto, a Receita Federal pode reter para verificação.

Como consultar a situação da entrega

Quando uma encomenda internacional é retida na alfândega, você pode acompanhar seu status através dos seguintes canais:

1. Rastreamento pelos Correios

Para encomendas entregues pelos Correios:

1. Acesse o site dos Correios
2. Insira o código de rastreamento fornecido pelo vendedor
3. Se estiver retido, aparecerá a mensagem "Objeto aguardando pagamento de tributos" ou similar

2. Sistema da Receita Federal

Para encomendas transportadas por outras empresas:

1. Acesse o portal da Receita Federal
2. Na seção "Aduana e Comércio Exterior", procure por "Consulta de Importação"
3. Informe o número do rastreamento ou CPF/CNPJ do destinatário

3. Contato direto com a transportadora

Se sua encomenda foi enviada por transportadora privada (DHL, FedEx, UPS etc.), entre em contato diretamente com a empresa para obter informações sobre o despacho aduaneiro.

Como pagar taxas e liberar o item

Se sua encomenda foi tributada, você precisará pagar as taxas para liberá-la. O processo varia conforme o método de envio:

Para encomendas pelos Correios:

1. Aguarde a notificação dos Correios (por carta, e-mail ou SMS)
2. O pagamento pode ser feito online no site dos Correios ou em agências
3. Após o pagamento, a liberação ocorre em 2-3 dias úteis

Para transportadoras privadas:

1. A transportadora entrará em contato com os valores a pagar
2. O pagamento geralmente é feito diretamente à transportadora
3. Algumas cobram taxa adicional pelo despacho aduaneiro

Documentos necessários:

• Comprovante de pagamento (quando aplicável)
• Documento de identificação (RG ou CNH)
• CPF (para produtos acima de US$ 50)
• Nota fiscal ou comprovante de compra (pode ser solicitado)

Quais taxas existem (importação, ICMS, despacho postal)

As principais taxas que podem ser cobradas em encomendas internacionais são:

1. Imposto de Importação (II)

Alíquota de 60% sobre o valor da mercadoria + frete + seguro quando o valor ultrapassa US$ 50. Calculado em dólar e convertido para reais.

2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

Varia por estado (em média 18-20%), calculado sobre o valor total (produto + frete + seguro + II).

3. Taxa de Despacho Postal

Cobrada pelos Correios no valor fixo de R$ 15,00 para processamento administrativo.

4. Taxa de Armazenagem

Cobrada após 30 dias da notificação, caso a encomenda não seja retirada (cerca de R$ 10 por dia).

Direitos do consumidor

Como consumidor, você tem direitos importantes em casos de retenção alfandegária:

1. Revisão de tributação

Caso discorde do valor calculado, pode solicitar revisão à Receita Federal em até 30 dias.

2. Recusa da encomenda

Se os impostos forem proibitivos, você pode recusar a encomenda sem ônus (exceto frete de retorno).

3. Produtos não entregues

Se a encomenda for extraviada ou não liberada após pagamento, você tem direito a reembolso pelo vendedor.

4. Prazos

Os Correios devem manter a encomenda disponível por até 90 dias após a chegada ao Brasil.

Como evitar retenções futuras

Seguindo estas dicas, você pode reduzir as chances de ter encomendas retidas:

1. Compre de vendedores confiáveis

Escolha lojas que declarem corretamente o valor e conteúdo dos produtos.

2. Peça para declarar como presente

Presentes até US$ 50 estão isentos (com declaração comprovada).

3. Divida compras grandes

Encomendas separadas com valores abaixo de US$ 50 têm menos chance de tributação.

4. Evite produtos restritos

Verifique a lista de itens proibidos ou controlados antes de comprar.

5. Use courier com despacho antecipado

Algumas transportadoras oferecem serviço de cálculo e pagamento prévio de impostos.

Perguntas frequentes (FAQ)